>Regulamento Geral

REGULAMENTO GERAL

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal Futebol Suíço, Categoria Veterano, Edição 2015, promovido pela Prefeitura de Janiópolis, através do Departamento Municipal de Esportes.

Art. 2° - O campeonato tem por finalidade, desenvolver o espírito social e esportivo através da prática sadia, bem como propiciar lazer e divertimento aos munícipes.

Art. 3° - Todos os participantes inscritos serão considerados conhecedores do teor deste regulamento, e assim se submeterão a todas as consequências que dele possam emanar.

Art. 4º - Além do contido neste regulamento serão consideradas as normas da CBF – Confederação Brasileira de Futebol, o CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva e outras legislações do esporte.

Art. 5º - O Departamento reserva-se o direito de alterar as disposições relacionadas neste regulamento sempre que julgar necessário para o bom andamento do campeonato, podendo alterar tabela de jogos (datas, locais, horários) e outras disposições na forma de Notas Oficiais e Comunicados desde que atendidas as questões legais.

Art. 6º - As equipes que tenham concordado em participar da competição reconhecem a Justiça Desportiva como instância própria para resolver as questões relativas à disciplina e ordem.


DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 7º - Compete ao Departamento tomar as providencias necessárias para a realização do campeonato, como:

a) Organizar o Congresso Técnico com participação de representantes de todas as equipes;
b) Organizar a tabela de jogos que será entregue aos responsáveis pelas equipes.
c) Providenciar a marcação do campo e colocação de bandeiras de escanteio;
d) Colocar uma mesa e três cadeiras na pista lateral para acomodação do mesário e autoridades em serviço;
e) Deixar a disposição do arbitro duas bolas novas ou em perfeitas condições de uso;
f) Providenciar gandulas para trabalharem no jogo;
g) Solicitar junto a Polícia Militar, através de oficio, policiais para dar segurança durante os jogos do campeonato;
h) Providenciar as súmulas dos jogos, devidamente preenchidas e entregues ao mesário;
i) Disponibilizar pelo menos um jogo de uniforme completo, caso seja necessário o uso por alguma das equipes;
j) Providenciar uma ambulância e profissionais da saúde para eventuais atendimentos de primeiros socorros;

DAS CONDIÇÕES DE JOGO DOS ATLETAS

Art. 8° - Poderão participar do Campeonato Veteranos todos os atletas que completarão 35 anos até 31 de dezembro de 2015 ou com idade superior, desde que estejam em situação regular com o Departamento.

Art. 9° - Os atletas que atuaram no ano anterior e não constarem na lista de “suspensos” serão considerados inscritos, podendo permanecer na mesma equipe que disputou.

Art. 10º - Os atletas que no ano passado estavam inscritos e não compareceram a mais de (03) três jogos consecutivos terão até o dia 10 de março para apresentarem suas justificativas, caso não apresentem serão considerados “em situação irregular” perante o Departamento.

Art. 11º - Novos atletas que completarão 35 anos e aqueles que não participaram no ano anterior terão até o dia 31 de março de 2015 para efetuar a inscrição, junto ao Departamento de Esportes, desde que sejam:

§ 1º - Residentes em Janiópolis há mais de 6 (seis) meses;
§ 2º - Que trabalham (Comprovar Registro em Carteira de Trabalho, Autônomo, Produtor Rural, é Sócio de Empresa no município pelo menos a 6 meses);

Obs.: Em caso de dúvida quanto à situação de algum atleta, a equipe deverá solicitar na mesa a comprovação, e o Departamento de Esportes terá uma semana para providenciar os comprovantes junto aos atletas.

Art. 12º - Cada equipe poderá inscrever um goleiro com idade inferior à mínima necessária e esses “NÃO“ poderão ultrapassar a linha demarcatória do meio de campo, caso isso ocorra será registrado pelo árbitro uma falta de lance Indireto contra a sua equipe.

DA FORMAÇÃO DAS EQUIPES

Art. 13º - A base das equipes para o campeonato de 2015 será a mesma do ano passado, entretanto a Comissão Organizadora poderá remanejar até 03 (três) atletas de uma equipe para outra, havendo solicitação.

Art. 14º - O atleta que por qualquer razão queira se “desligar” da equipe que disputou no ano passado terá até o dia 10 de março para oficializar solicitação junto ao Departamento.

Art. 15º - Os atletas inscritos que completam 35 anos em 2015 serão inseridos nas equipes por sorteio, sendo que cada equipe terá no mínimo (01) um novato.

Art. 16º - O dirigente que terminou o campeonato do ano passado por uma equipe poderá solicitar, sem necessidade de justificativa, a saída de até 02 (dois) atletas, caso ele continue a frente da equipe, bem como indicar o mesmo número para substituí-los.

Art. 17º - Todas as solicitações serão analisadas pela Comissão Organizadora do Campeonato, juntamente com três membros do Conselho Municipal dos Desportos – CODESP e as decisões serão publicadas até o dia 20 de março.

DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 18º – O Campeonato Municipal de Futebol Suíço, Categoria Veteranos 2015 será disputado por 09 (nove) equipes e terá 03 (três) em fases distintas, sendo Classificatória (fase 1),  Semifinal (fase 2), e Final (fase 3).

Art. 19º - A fase classificatória será disputada por 09 equipes que jogarão entre si, todos contra todos, em turno único, classificando as quatro melhores para a 2ª fase.

Art. 20º - Na segunda fase, Semifinal haverá cruzamento olímpico, sendo que a equipe com melhor campanha terá a vantagem de jogar por dois empates.

Jogo 01
2º colocado

3º colocado
Jogo 02
1º colocado

4º colocado

Art. 21º - Na 3ª fase, Final, os vencedores dos jogos 01 e 02 farão a final e os perdedores disputarão o terceiro lugar, conforme segue:

Jogo 03
Perdedor do Jogo 01

Perdedor do Jogo 02
Jogo 04
Vencedor do Jogo 01

Vencedor do Jogo 01




DOS JOGOS

Art. 22° - Os jogos do Campeonato Municipal de Futebol Suíço – Categoria Veterano, serão realizados no Estádio Municipal Américo Alves Pereira, ou em outro local indicado pelo Departamento de Esportes.

I – Os jogos serão realizados aos sábados, com o primeiro jogo marcado para as 13h45min, com 15 minutos de tolerância.

II – Caso não haja condições de se realizar a rodada por qualquer que seja o motivo, esta rodada acontecerá na sequencia, alterando também as datas das demais rodadas.

Art. 23° - O Tempo de jogo será 40 minutos, sendo dividido em dois tempos de 20 minutos, com Intervalo de no máximo (05) minutos.

Art. 24º - Haverá tolerância de 15 minutos apenas para o primeiro jogo, sendo que os demais deverão começar no horário pré-determinado.

Art. 25° - Cada equipe deverá entrar em campo com no mínimo 05 (cinco) e no máximo 08 (oito) jogadores para iniciar o jogo.

§ 1º - Caso uma equipe não apresentar número suficiente de jogadores, o arbitro aguardará por mais 10 (dez) minutos, se após esse período a equipe não estiver em campo, perderá por WxO.

§ 2º - A equipe que estiver em campo com condições de jogo será considerada vitoriosa pelo placar de 1x0, porém o gol não terá efeito em caso de classificação nem de artilharia.

§ 3º - Se uma partida for encerrada, quando uma das equipes ficar reduzida a menos de 05 (cinco) componentes será considerada vitoriosa a equipe que estiver em situação regular, mantendo-se para os atletas os gols e os cartões recebidos na partida.

§ 4º - Em caso de W.O, os atletas que não comparecerem para o jogo terão prazo de 48 horas para apresentarem justificativa no Departamento de Esportes, caso contrário serão eliminados do campeonato e sofrerão outras penalidades previstas neste regulamento.

§ 5º - A partir do 2ª W.O da equipe, esta será eliminada do campeonato sendo que os pontos conquistados em jogos anteriores serão zerados, passando para os adversários.

§ 6º - A equipe que por motivo de força maior deixar de comparecer em qualquer partida, por acidente ou morte, ocorrido com qualquer atleta ou membro da família, registrado para Campeonato, devidamente comprovados, deve informar ao Departamento dentro de 24 horas através do documento. Após tudo devidamente comprovado, será marcada nova data para a partida, sem que seja prejudicada nenhuma das equipes.

§ 7º - Em caso de chuvas ou temporais a rodada será cancelada (01) uma hora antes do primeiro jogo, cabendo ao dirigente ou responsável manter contato com o Departamento de Esportes antes de se dirigir ao local do jogo.

Art. 26º - Somente poderão permanecer no banco de reservas sentados, os atletas devidamente identificados e relacionados na sumula de jogo, além da comissão técnica formada por no máximo três pessoas, cujos nomes e função deverão constar na ficha de inscrição da equipe.


DISPOSIÇÕES TÉCNICAS
                                                                        
Art. 27°- Para efeito de classificação serão utilizados os seguintes critérios de pontuação:

a) Vitória.................03 pontos;
b) Empate...............01 ponto;
c) Derrota...............00 ponto.

Art. 28°- Caso duas ou mais equipes terminem empatadas em números de pontos, o critério de desempate será o seguinte:

I – Confronto direto (exceto em caso de mais de duas equipes);
II - Maior número de vitórias;
III - Ataque mais positivo;
IV - Defesa menos vazada;
V – Número de cartões;
VI- Sorteio
Obs.: Caso houver empate entre mais de duas equipes elimina-se o item “I”;

Art. 29° - Serão utilizados os seguintes critérios para suspensão disciplinar:

a) 3 Cartões Amarelos................01 jogo suspenso;
b) 1 Cartão Vermelho..................01 jogo suspenso + pena do julgamento;
c) A contagem de cartões será zerada ao final de cada fase.  
                                                                                                                
Art. 30° - As substituições serão ilimitadas, ou seja, cada equipe poderá fazer o uso de quantas forem necessárias sem a necessidade de parar o cronômetro ou avisar o árbitro.

§ 1º - O atleta entra e sai na lateral do campo onde se encontra o mesário do lado de seu campo de jogo em frente o seu banco de reservas.

§ 2º - O atleta que entrar no jogo antes que o outro saia totalmente do campo, poderá ser punido com cartão amarelo.

§ 3º - Somente o atleta contundido poderá sair em qualquer lado do campo.

Art. 31° - As faltas serão sempre em tiro livre direto com barreira, exceto somente quando o árbitro levantar um dos braços será cobrado tiro livre indireto.

§ 1º - Após a quinta falta por cada tempo de jogo, será feita a cobrança do tiro livre direto na marca dos doze metros sem barreira.

§ 2º - Nas fases semifinais e finais, as faltas do segundo tempo não serão zeradas na prorrogação, ou seja, se as equipes continuam com o mesmo número de faltas no tempo extra.

§ 3º - O Atleta que cometer durante o jogo (05) faltas, estará eliminado da partida, podendo entrar outro atleta em seu lugar imediatamente.

Art. 32° - Os arremessos laterais sempre com as duas mãos por cima da cabeça e os escanteios cobrados sempre com os pés.

Art. 33º - A equipe deverá comparecer em campo devidamente uniformizada (camisa, calção e meia). Caso da semelhança dos uniformes das equipes, havendo necessidade de troca (definida pelo árbitro) haverá sorteio e a equipe que perder terá 10 minutos para trocar as camisas.

Art. 34º - Em caso de empate na fase semifinal e final, haverá prorrogação de 10 minutos, dividido em dois tempos de 05 minutos, sem intervalo e permanecendo empate a decisão será por pênaltis.

Art. 35º - A decisão por pênaltis obedecerá aos seguintes critérios.

§ 1º - A disputa de penalidades máximas será em número de 05 (cinco) para cada equipe, executadas alternadamente, sendo que apenas os atletas que estiverem em campo quando do término do jogo poderão executar as penalidades.

§ 2º - Permanecendo o empate, as cobranças serão alternadas por equipe, até que uma equipe obtenha vantagem sobre a outra, não havendo obrigatoriedade de troca para as cobranças.

§ 3º - Quanto da decisão por penalidades, todos os membros da comissão técnica e os atletas não envolvidos na cobrança deverão permanecer atrás da linha central.

DAS OBRIGAÇÕES DA ARBITRAGEM

Art. 36º - A escala de árbitros será feita através do Departamento de Esportes em conjunto com a equipe de árbitros, uma hora antes da rodada.

§ 1º - A remuneração de árbitros, assistentes e representantes por trabalhos prestados em jogos do Campeonato, será de responsabilidade do Departamento Municipal de Esportes.

Art. 37º - Caso o árbitro, assistente ou representante não compareça para atuar em uma partida, ou aconteça mal súbito que o impeça de continuar atuando, será designado na presença do capitão de cada equipe, um substituto presente no local, desde que o mesmo tenha conhecimentos de arbitragem.

§ 1º - Em caso de falta não justificada de arbitro, assistentes ou mesários escalados, estes serão suspensos por 30 (trinta) dias, em caso de reincidência, não poderão mais atuar no Campeonato.

Art. 38º - O árbitro é a única autoridade em campo para suspender ou interromper uma partida, quando houver motivos relevantes como:

a) Conflito ou distúrbio grave que mesmo com presença de policiais seja impossível contornar.

b)    Mau tempo que coloque em risco a integridade física dos atletas e do trio de arbitragem.

Art. 39º - No caso de ocorrer um dos motivos citados no artigo anterior ou outros motivos relevantes, o árbitro e o representante, farão constar em seus relatórios, fatos detalhados que determinaram a suspensão ou interrupção do jogo, entregando ao Departamento de Esportes que tomará as providenciam cabíveis.

Parágrafo Único: Caso ocorra um dos motivos citados, o Diretor do Departamento de Esportes se reunirá com os presidentes das equipes envolvidas para marcarem uma nova partida.

Art. 40º - É dever do mesário que estiver atuando nas partidas:

a) Zelar pela sumula do jogo, constando todas as informações, sem borrões, não sujar nem molhar as sumulas;
b) Verificar se os portões encontram-se fechados no decorrer do jogo;
c) Anotar substituições, cartões, gols, etc, sem equívocos;
d) Apresentar-se, sempre com no mínimo 30 minutos de antecedência do primeiro jogo;
e) Entregar as súmulas para um representante do Departamento.

f) Os mesários deverão ser pessoas habilitadas, isto é, que saibam ler e escrever (legível), e que participem de reunião, sempre que forem convocados.

Art. 41° - Qualquer fato que infrinja o regulamento será analisado e julgado pela Comissão Disciplinar (CD), podendo a equipe, atleta ou dirigente ser punido e suspenso das atividades promovidas pelo Departamento de Esportes pelo período que este julgar necessário.

DA PREMIAÇÃO E ENTREGA

Art. 42° - A premiação do Campeonato será como segue:

a) CAMPEÃO: Troféu + 20 Medalhas;
b) VICE-CAMPEÃO: Troféu + 20 Medalhas:
c) TERCEIRO COLOCADO: Troféu;
d) QUARTO COLOCADO: Troféu;
e) GOLEIRO MENOS VAZADO: Troféu (entre as equipes que disputarem o quadrangular final, somando os jogos de todo o campeonato);
f) ARTILHEIRO: Troféu (todo o campeonato).
g) DISCIPLINA: Troféu (todo o campeonato).

Art. 43° - A entrega da premiação será realizada após o término da decisão, momento em que os atletas participaram da decisão de 3º e 4º também deverão permanecer uniformizado para receberem os troféus e medalhas.

Art. 44° - Os atletas que ausentes ou que estiverem sem uniforme da equipe não receberá medalha e poderá receber punição de acordo com este regulamento.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 45º - O atleta expulso ou suspenso por qualquer cartão, não poderá permanecer no interior do Campo, durante a realização dos jogos, bem como nenhum atleta sem uniforme.

Art. 46° - A pena de expulsão aplicada pelo arbitro, é irrevogável e o atleta estará automaticamente suspenso do jogo seguinte de sua equipe. 

Art. 47° - Atletas que acumularem 03 cartões amarelos também terão que cumprir suspensão automática na partida seguinte a que recebeu o terceiro cartão.
                                           
Parágrafo Único: Se no decorrer do Campeonato, o atleta for expulso novamente, cumprirá (2) duas partidas de suspensão.

Art. 48º - Receberá a pena de Suspensão por 01 (uma) ou 03 (três) partidas, o atleta que:

a) Reclamar por gestos ou palavras, contra as decisões da arbitragem, ou desrespeitar o árbitro e seus auxiliares;
b) Praticar jogada violenta contra seus adversários;

c) Praticar ato de hostilidade contra o adversário ou companheiro de equipe, mesmo que não esteja participando do jogo, mas inscrito no campeonato.

Art. 49º - O atleta que desistir de disputar a partida, depois de iniciada, por abandono de campo, simulação de contusão, ou tentar impedir, por qualquer meio, o seu prosseguimento será punido com Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas ou, 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.

Art. 50º - Atleta ou dirigente que participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida receberá a pena Mínima de 03 (três) jogos de Suspensão e como pena Máxima a eliminação sumária do campeonato.

Art. 51º - Atleta ou dirigente que assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação à componente de sua representação, representação adversária ou de espectador será Suspenso de 1 (uma) a 4 (quatro) partidas.

Art. 52º - O atleta inscrito no Campeonato e mesmo estando fora do campo de jogo, que praticar ofensas aos árbitros, companheiros de jogo ou membros do Departamento, será punido com a Suspensão de 3 (três) jogos e até a eliminação do campeonato em andamento.

Art. 53º - Todo aquele que provocar agressão física antes, durante ou após a partida, inclusive as caracterizadas por socos, pontapés, cotoveladas, tapas, testadas, cusparadas contra árbitros, auxiliares, mesários, atletas e torcedores será ELINIMADO do respectivo Campeonato e Suspenso por 01 (um) ano, a contar após o término do campeonato que deu origem ao fato de todas as competições oficiais do Município.

Parágrafo Único – Caso a agressão tentada e não consumada por intervenção de terceiros, o agressor será suspenso por 03 (três) meses, de todos os campeonatos do Departamento.

Art. 54º - No caso de atitude hostil reveladora de agressividade física a qualquer membro do trio de arbitragem, mesário e a qualquer atleta, antes, durante ou após a partida, será o agressor punido com a suspensão de 02 (dois) a 04 (quatro) meses.

Art. 55º - O atleta que pedir ou incentivar a sua equipe a abandonar a partida será suspenso pelo prazo de 02 (dois) a 04 (quatro) meses de todas as competições do Departamento de Esportes.

Art. 56° - O atleta que faltar duas partidas consecutivas ou não, sem a devida comunicação justificando sua ausência passada ou futura, poderá ser eliminado do campeonato, ficando a critério de sua equipe sua permanência ou não. (O pedido de exclusão do atleta de sua equipe deverá ser feito por escrito assinado pelo técnico e ou pelo Capitão).

Parágrafo único – O atleta que eventualmente for substituído ou excluído por outro, não mais poderá atuar por aquela ou por qualquer outra equipe no mesmo campeonato.
  
Art. 57° - As ocorrências e anotações constadas em súmula relacionada aos cartões ou qualquer outro registro do jogo deverão constar nas três vias da referida súmula juntamente com a assinatura dos árbitros e do mesário da mesma partida, mas em caso de relato de algum fato, bastará constar no verso da 1ª via.

Art. 58° - Os atletas que não compareceram para a partida sem justificativa provocando o
W.O da equipe serão punidos com Suspensão de 12 a 24 meses de todas as competições municipais. As justificativas deverão ser entregues ate 24 horas após a partida para a comissão
Organizadora.

Art. 59º - A penalidade que não puder ser cumprida no campeonato em andamento será estendida ao próximo campeonato promovido pelo Departamento de Esportes.

Art. 60º - As seguintes atitudes serão punidas com a suspensão do infrator por 01 (uma) partida, além da penalidade por cartão, se for o caso:

a) Invadir o campo com a partida em andamento ou interrompida por problemas disciplinares;
b) Quebrar qualquer objeto pertencente ao Município, ou depredar as dependências da Praça Esportiva decorrentes de atitudes intencionais. No caso de prejuízo ao patrimônio público caberá o ressarcimento devido.
c) Abandonar o campo de jogo ou o banco de reservas, ainda que temporariamente, sem autorização do árbitro ou mesário respectivamente.
d) Retirar a camisa do uniforme no campo de jogo ou banco de reservas em atitude de desrespeito ao técnico, Coordenador, companheiros de equipes e decisões de arbitragem.

Parágrafo Primeiro - As penalidades mínimas descritas neste Capitulo poderão ser aplicadas automaticamente pelo Departamento de Esportes, exceto quando os membros da Comissão Disciplinar acharem por bem definir penas mais rigorosas.

Parágrafo Segundo - Outros relatos de indisciplina não abordados nesse capitulo, serão analisados pela Comissão Disciplinar do Campeonato, que definirá a punição a ser aplicada.

DAS DENÚNCIAS E PROTESTOS

Art. Art. 61° - As denúncias ou protestos deverão ser feitas por escrito e enviadas a Comissão, acompanhado das devidas provas, até às 17 horas, do primeiro dia útil subsequente ao fato ocorrido, na sala do Departamento de Esportes, acompanhado da taxa de denúncia.

Obs: A taxa de denúncia, protestos ou recursos será de R$ 100,00 (Cem Reais), caso a equipe que fez o protesto ganhar a causa, receberá este valor de volta.


DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 62º - Todos os atos e infrações anotadas no verso da súmula, bem como todos os protestos encaminhados serão analisados pela Comissão Disciplinar que será formada por 05 (cinco) membros indicados pelo Departamento de Esportes.

Art. 63° - A Comissão Disciplinar (CD) será constituída para atuar durante a realização do Campeonato Municipal Futebol Suíço, Categoria Veterano, Edição de 2015, com as funções de analisar, emitir parecer e julgar as situações que contrariarem os princípios expostos neste regulamento.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 64° - A entidade promotora do Campeonato não responderá por qualquer contusão ou acidentes eventuais que possam ocorrer com os participantes no decorrer do Campeonato, nem mesmo com árbitros e representantes em serviço.

Art. 65º - Os atletas, diretores, árbitros e representantes envolvidos no Campeonato, estarão obrigados às determinações deste regulamento, dando-se como ciente de suas obrigações e direitos, não podendo alegar desconhecimento das disposições contidas neste regulamento.

Art. 66° - Os casos omissos neste regulamento serão analisados pelo Departamento de Esportes e julgados pela Comissão Disciplinar (C.D.).


Janiópolis, 20 de Janeiro de 2015.


NELSON DA SILVA BARBOSA

Diretor do Departamento de Esportes