REGULAMENTO GERAL
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
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Art.
1° - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato
Municipal Futebol Suíço, Categoria Veterano, Edição 2015, promovido pela Prefeitura
de Janiópolis, através do Departamento Municipal de Esportes.
Art.
2° - O campeonato tem por finalidade, desenvolver o espírito social e esportivo
através da prática sadia, bem como propiciar lazer e divertimento aos
munícipes.
Art.
3° - Todos os participantes inscritos serão considerados conhecedores do teor
deste regulamento, e assim se submeterão a todas as consequências que dele
possam emanar.
Art.
4º - Além do contido neste regulamento serão consideradas as normas da CBF –
Confederação Brasileira de Futebol, o CBJD - Código Brasileiro de Justiça
Desportiva e outras legislações do esporte.
Art.
5º - O Departamento reserva-se o direito de alterar as disposições relacionadas
neste regulamento sempre que julgar necessário para o bom andamento do
campeonato, podendo alterar tabela de jogos (datas, locais, horários) e outras
disposições na forma de Notas Oficiais e Comunicados desde que atendidas as
questões legais.
Art.
6º - As equipes que tenham concordado em participar da competição reconhecem a
Justiça Desportiva como instância própria para resolver as questões relativas à
disciplina e ordem.
DAS DISPOSIÇÕES
ADMINISTRATIVAS
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Art. 7º - Compete ao Departamento tomar as
providencias necessárias para a realização do campeonato, como:
a) Organizar o Congresso Técnico com
participação de representantes de todas as equipes;
b) Organizar a tabela de jogos que será
entregue aos responsáveis pelas equipes.
c) Providenciar a marcação
do campo e colocação de bandeiras de escanteio;
d) Colocar uma mesa e três cadeiras na pista
lateral para acomodação do mesário e autoridades em serviço;
e) Deixar a disposição do arbitro duas bolas novas ou em perfeitas condições de uso;
f) Providenciar gandulas para trabalharem no
jogo;
g) Solicitar junto a Polícia Militar, através
de oficio, policiais para dar segurança durante os jogos do campeonato;
h) Providenciar as súmulas dos jogos,
devidamente preenchidas e entregues ao mesário;
i) Disponibilizar pelo menos um jogo de
uniforme completo, caso seja necessário o uso por alguma das equipes;
j) Providenciar uma ambulância e
profissionais da saúde para eventuais atendimentos de primeiros socorros;
DAS CONDIÇÕES DE
JOGO DOS ATLETAS
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Art.
8° - Poderão participar do Campeonato Veteranos todos os atletas que
completarão 35 anos até 31 de dezembro de 2015 ou com idade superior, desde que
estejam em situação regular com o Departamento.
Art.
9° - Os atletas que atuaram no ano anterior e não constarem na lista de
“suspensos” serão considerados inscritos, podendo permanecer na mesma equipe
que disputou.
Art.
10º - Os atletas que no ano passado estavam inscritos e não compareceram a mais
de (03) três jogos consecutivos terão até o dia 10 de março para apresentarem
suas justificativas, caso não apresentem serão considerados “em situação
irregular” perante o Departamento.
Art.
11º - Novos atletas que completarão 35 anos e aqueles que não participaram no
ano anterior terão até o dia 31 de março de 2015 para efetuar a inscrição,
junto ao Departamento de Esportes, desde que sejam:
§
1º - Residentes em Janiópolis há mais de 6 (seis) meses;
§
2º - Que trabalham (Comprovar Registro em Carteira de Trabalho, Autônomo,
Produtor Rural, é Sócio de Empresa no município pelo menos a 6 meses);
Obs.: Em caso de
dúvida quanto à situação de algum atleta, a equipe deverá solicitar na mesa a
comprovação, e o Departamento de Esportes terá uma semana para providenciar os
comprovantes junto aos atletas.
Art.
12º - Cada equipe poderá inscrever um goleiro com idade inferior à mínima necessária
e esses “NÃO“ poderão ultrapassar a linha demarcatória do meio de campo, caso
isso ocorra será registrado pelo árbitro uma falta de lance Indireto contra a
sua equipe.
DA FORMAÇÃO DAS
EQUIPES
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Art.
13º - A base das equipes para o campeonato de 2015 será a mesma do ano passado,
entretanto a Comissão Organizadora poderá remanejar até 03 (três) atletas de
uma equipe para outra, havendo solicitação.
Art.
14º - O atleta que por qualquer razão queira se “desligar” da equipe que
disputou no ano passado terá até o dia 10 de março para oficializar solicitação
junto ao Departamento.
Art.
15º - Os atletas inscritos que completam 35 anos em 2015 serão inseridos nas
equipes por sorteio, sendo que cada equipe terá no mínimo (01) um novato.
Art.
16º - O dirigente que terminou o campeonato do ano passado por uma equipe
poderá solicitar, sem necessidade de justificativa, a saída de até 02 (dois)
atletas, caso ele continue a frente da equipe, bem como indicar o mesmo número
para substituí-los.
Art.
17º - Todas as solicitações serão analisadas pela Comissão Organizadora do
Campeonato, juntamente com três membros do Conselho Municipal dos Desportos –
CODESP e as decisões serão publicadas até o dia 20 de março.
DO SISTEMA DE DISPUTA
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Art. 18º – O Campeonato Municipal de Futebol
Suíço, Categoria Veteranos 2015 será disputado por 09 (nove) equipes e terá 03
(três) em fases distintas, sendo Classificatória (fase 1), Semifinal (fase 2), e Final (fase 3).
Art. 19º - A fase classificatória será
disputada por 09 equipes que jogarão entre si, todos contra todos, em turno
único, classificando as quatro melhores para a 2ª fase.
Art. 20º - Na segunda fase, Semifinal haverá
cruzamento olímpico, sendo que a equipe com melhor campanha terá a vantagem de
jogar por dois empates.
Jogo 01
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2º colocado
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3º colocado
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Jogo 02
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1º colocado
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4º colocado
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Art. 21º - Na 3ª fase, Final, os vencedores
dos jogos 01 e 02 farão a final e os perdedores disputarão o terceiro lugar,
conforme segue:
Jogo 03
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Perdedor do Jogo 01
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Perdedor do Jogo 02
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Jogo 04
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Vencedor do Jogo 01
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Vencedor do Jogo 01
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DOS JOGOS
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Art. 22° - Os jogos do Campeonato Municipal
de Futebol Suíço – Categoria Veterano, serão realizados no Estádio Municipal
Américo Alves Pereira, ou em outro local indicado pelo Departamento de
Esportes.
I – Os jogos serão realizados aos sábados, com o primeiro jogo marcado para as 13h45min, com
15 minutos de tolerância.
II
– Caso não haja condições de se realizar a rodada por qualquer que seja o
motivo, esta rodada acontecerá na sequencia, alterando também as datas das
demais rodadas.
Art.
23° - O Tempo de jogo será 40 minutos, sendo dividido em dois tempos de 20
minutos, com Intervalo de no máximo (05) minutos.
Art. 24º - Haverá tolerância de 15 minutos
apenas para o primeiro jogo, sendo que os demais deverão começar no horário
pré-determinado.
Art.
25° - Cada equipe deverá entrar em campo com no mínimo 05 (cinco) e no máximo
08 (oito) jogadores para iniciar o jogo.
§ 1º - Caso uma equipe não apresentar número
suficiente de jogadores, o arbitro aguardará por mais 10 (dez) minutos, se após
esse período a equipe não estiver em campo, perderá por WxO.
§ 2º - A equipe que estiver em campo com
condições de jogo será considerada vitoriosa pelo placar de 1x0, porém o gol
não terá efeito em caso de classificação nem de artilharia.
§
3º - Se uma partida for encerrada, quando uma das equipes ficar reduzida a
menos de 05 (cinco) componentes será considerada vitoriosa a equipe que estiver
em situação regular, mantendo-se para os atletas os gols e os cartões recebidos
na partida.
§ 4º - Em caso de W.O, os atletas que não
comparecerem para o jogo terão prazo de 48 horas para apresentarem
justificativa no Departamento de Esportes, caso contrário serão eliminados do
campeonato e sofrerão outras penalidades previstas neste regulamento.
§
5º - A partir do 2ª W.O da equipe, esta será eliminada do campeonato sendo que
os pontos conquistados em jogos anteriores serão zerados, passando para os
adversários.
§ 6º - A equipe que por motivo de força maior
deixar de comparecer em qualquer partida, por acidente ou morte, ocorrido com
qualquer atleta ou membro da família, registrado para Campeonato, devidamente
comprovados, deve informar ao Departamento dentro de 24 horas através do
documento. Após tudo devidamente comprovado, será marcada nova data para a
partida, sem que seja prejudicada nenhuma das equipes.
§ 7º - Em caso de chuvas ou temporais a
rodada será cancelada (01) uma hora antes do primeiro jogo, cabendo ao
dirigente ou responsável manter contato com o Departamento de Esportes antes de
se dirigir ao local do jogo.
Art. 26º - Somente poderão
permanecer no banco de reservas sentados, os atletas devidamente identificados
e relacionados na sumula de jogo, além da comissão técnica formada por no
máximo três pessoas, cujos nomes e função deverão constar na ficha de inscrição
da equipe.
DISPOSIÇÕES TÉCNICAS
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Art. 27°- Para efeito de classificação serão
utilizados os seguintes critérios de pontuação:
a) Vitória.................03 pontos;
b) Empate...............01 ponto;
c) Derrota...............00 ponto.
Art.
28°- Caso duas ou mais equipes terminem empatadas em números de pontos, o
critério de desempate será o seguinte:
I – Confronto direto (exceto em caso de mais de duas
equipes);
II - Maior número de vitórias;
III - Ataque mais positivo;
IV - Defesa menos vazada;
V – Número de cartões;
VI- Sorteio
Obs.:
Caso houver empate entre mais de duas equipes elimina-se o item “I”;
Art. 29° - Serão utilizados os seguintes
critérios para suspensão disciplinar:
a) 3 Cartões Amarelos................01 jogo
suspenso;
b) 1 Cartão Vermelho..................01 jogo
suspenso + pena do julgamento;
c) A contagem de cartões será zerada ao final
de cada fase.
Art. 30° - As substituições serão ilimitadas,
ou seja, cada equipe poderá fazer o uso de quantas forem necessárias sem a
necessidade de parar o cronômetro ou avisar o árbitro.
§ 1º - O atleta entra e sai na lateral do
campo onde se encontra o mesário do lado de seu campo de jogo em frente o seu
banco de reservas.
§ 2º - O atleta que entrar no jogo antes que
o outro saia totalmente do campo, poderá ser punido com cartão amarelo.
§ 3º - Somente o atleta contundido poderá
sair em qualquer lado do campo.
Art. 31° - As faltas serão sempre em tiro
livre direto com barreira, exceto somente quando o árbitro levantar um dos
braços será cobrado tiro livre indireto.
§ 1º - Após a quinta falta por cada tempo de
jogo, será feita a cobrança do tiro livre direto na marca dos doze metros sem
barreira.
§ 2º - Nas fases semifinais e finais, as
faltas do segundo tempo não serão zeradas na prorrogação, ou seja, se as
equipes continuam com o mesmo número de faltas no tempo extra.
§ 3º - O Atleta que cometer durante o jogo
(05) faltas, estará eliminado da partida, podendo entrar outro atleta em seu
lugar imediatamente.
Art. 32° - Os arremessos laterais sempre com
as duas mãos por cima da cabeça e os escanteios cobrados sempre com os pés.
Art.
33º - A equipe deverá comparecer em campo devidamente uniformizada (camisa,
calção e meia). Caso da semelhança dos uniformes das equipes, havendo
necessidade de troca (definida pelo árbitro) haverá sorteio e a equipe que
perder terá 10 minutos para trocar as camisas.
Art. 34º - Em caso de empate na fase
semifinal e final, haverá prorrogação de 10 minutos, dividido em dois tempos de
05 minutos, sem intervalo e permanecendo empate a decisão será por pênaltis.
Art. 35º - A decisão por pênaltis obedecerá
aos seguintes critérios.
§ 1º - A
disputa de penalidades máximas será em número de 05 (cinco) para cada equipe,
executadas alternadamente, sendo que apenas os atletas que estiverem em campo quando do término do jogo poderão
executar as penalidades.
§ 2º - Permanecendo
o empate, as cobranças serão alternadas por equipe, até que uma equipe obtenha
vantagem sobre a outra, não
havendo obrigatoriedade de troca para as cobranças.
§ 3º - Quanto da decisão por penalidades,
todos os membros da comissão técnica e os atletas não envolvidos na cobrança
deverão permanecer atrás da linha central.
DAS OBRIGAÇÕES DA
ARBITRAGEM
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Art. 36º - A escala de árbitros será feita
através do Departamento de Esportes em conjunto com a equipe de árbitros, uma
hora antes da rodada.
§ 1º - A remuneração de árbitros, assistentes
e representantes por trabalhos prestados em jogos do Campeonato, será de
responsabilidade do Departamento Municipal de Esportes.
Art. 37º - Caso o árbitro, assistente ou
representante não compareça para atuar em uma partida, ou aconteça mal súbito
que o impeça de continuar atuando, será designado na presença do capitão de
cada equipe, um substituto presente no local, desde que o mesmo tenha
conhecimentos de arbitragem.
§ 1º - Em caso de falta não justificada de
arbitro, assistentes ou mesários escalados, estes serão suspensos por 30
(trinta) dias, em caso de reincidência, não poderão mais atuar no Campeonato.
Art. 38º - O árbitro é a única autoridade em
campo para suspender ou interromper uma partida, quando houver motivos
relevantes como:
a) Conflito ou
distúrbio grave que mesmo com presença de policiais seja impossível contornar.
b)
Mau
tempo que coloque em risco a integridade física dos atletas e do trio de
arbitragem.
Art. 39º - No caso de ocorrer um dos motivos
citados no artigo anterior ou outros motivos relevantes, o árbitro e o representante,
farão constar em seus relatórios, fatos detalhados que determinaram a suspensão
ou interrupção do jogo, entregando ao Departamento de Esportes que tomará as
providenciam cabíveis.
Parágrafo Único: Caso ocorra um dos
motivos citados, o Diretor do Departamento de Esportes se reunirá com os
presidentes das equipes envolvidas para marcarem uma nova partida.
Art. 40º - É dever
do mesário que estiver atuando nas partidas:
a) Zelar pela sumula do jogo,
constando todas as informações, sem borrões, não sujar nem molhar as sumulas;
b) Verificar se os portões
encontram-se fechados no decorrer do jogo;
c) Anotar substituições, cartões,
gols, etc, sem equívocos;
d) Apresentar-se, sempre com no
mínimo 30 minutos de antecedência do primeiro jogo;
e) Entregar as súmulas para um
representante do Departamento.
f) Os mesários deverão ser
pessoas habilitadas, isto é, que saibam ler e escrever (legível), e que
participem de reunião, sempre que forem convocados.
Art.
41° - Qualquer fato que infrinja o regulamento será analisado e julgado pela
Comissão Disciplinar (CD), podendo a equipe, atleta ou dirigente ser punido e
suspenso das atividades promovidas pelo Departamento de Esportes pelo período
que este julgar necessário.
DA PREMIAÇÃO E ENTREGA
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Art.
42° - A premiação do Campeonato será como segue:
a)
CAMPEÃO: Troféu + 20 Medalhas;
b)
VICE-CAMPEÃO: Troféu + 20 Medalhas:
c)
TERCEIRO COLOCADO: Troféu;
d)
QUARTO COLOCADO: Troféu;
e)
GOLEIRO MENOS VAZADO: Troféu (entre as equipes que disputarem o quadrangular
final, somando os jogos de todo o campeonato);
f)
ARTILHEIRO: Troféu (todo o campeonato).
g)
DISCIPLINA: Troféu (todo o campeonato).
Art.
43° - A entrega da premiação será realizada após o término da decisão, momento
em que os atletas participaram da decisão de 3º e 4º também deverão permanecer
uniformizado para receberem os troféus e medalhas.
Art.
44° - Os atletas que ausentes ou que estiverem sem uniforme da equipe não
receberá medalha e poderá receber punição de acordo com este regulamento.
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
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Art. 45º - O atleta expulso ou suspenso por
qualquer cartão, não poderá permanecer no interior do Campo, durante a
realização dos jogos, bem como nenhum atleta sem uniforme.
Art. 46° - A pena de expulsão aplicada pelo
arbitro, é irrevogável e o atleta estará automaticamente suspenso do jogo seguinte de sua equipe.
Art. 47° - Atletas que acumularem 03 cartões
amarelos também terão que cumprir suspensão automática na partida seguinte a
que recebeu o terceiro cartão.
Parágrafo
Único:
Se no decorrer do Campeonato, o atleta for expulso novamente, cumprirá (2) duas
partidas de suspensão.
Art. 48º - Receberá a pena de Suspensão por 01
(uma) ou 03 (três) partidas, o atleta que:
a) Reclamar por gestos ou palavras, contra as
decisões da arbitragem, ou desrespeitar o árbitro e seus auxiliares;
b) Praticar jogada violenta contra seus
adversários;
c) Praticar ato de hostilidade contra o
adversário ou companheiro de equipe, mesmo que não esteja participando do jogo,
mas inscrito no campeonato.
Art. 49º - O atleta que desistir de disputar
a partida, depois de iniciada, por abandono de campo, simulação de contusão, ou
tentar impedir, por qualquer meio, o seu prosseguimento será punido com
Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas ou, 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
Art. 50º - Atleta ou dirigente que participar
de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida receberá a pena Mínima de 03
(três) jogos de Suspensão e como pena Máxima a eliminação sumária do
campeonato.
Art. 51º - Atleta ou dirigente que assumir
atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação à componente
de sua representação, representação adversária ou de espectador será Suspenso
de 1 (uma) a 4 (quatro) partidas.
Art. 52º - O atleta inscrito no Campeonato e
mesmo estando fora do campo de jogo, que praticar ofensas aos árbitros,
companheiros de jogo ou membros do Departamento, será punido com a Suspensão de
3 (três) jogos e até a eliminação do campeonato em andamento.
Art. 53º - Todo aquele que provocar agressão
física antes, durante ou após a partida, inclusive as caracterizadas por socos,
pontapés, cotoveladas, tapas, testadas, cusparadas contra árbitros, auxiliares,
mesários, atletas e torcedores será ELINIMADO do respectivo Campeonato e
Suspenso por 01 (um) ano, a contar após o término do campeonato que deu origem
ao fato de todas as competições oficiais do Município.
Parágrafo
Único
– Caso a agressão tentada e não consumada por intervenção de terceiros, o
agressor será suspenso por 03 (três) meses, de todos os campeonatos do
Departamento.
Art. 54º - No caso de atitude hostil
reveladora de agressividade física a qualquer membro do trio de arbitragem,
mesário e a qualquer atleta, antes, durante ou após a partida, será o agressor
punido com a suspensão de 02 (dois) a 04 (quatro) meses.
Art. 55º - O atleta que pedir ou incentivar a
sua equipe a abandonar a partida será suspenso pelo prazo de 02 (dois) a 04
(quatro) meses de todas as competições do Departamento de Esportes.
Art.
56° - O atleta que faltar duas partidas consecutivas ou não, sem a devida
comunicação justificando sua ausência passada ou futura, poderá ser eliminado
do campeonato, ficando a critério de sua equipe sua permanência ou não. (O pedido de exclusão do atleta de sua equipe
deverá ser feito por escrito assinado pelo técnico e ou pelo Capitão).
Parágrafo único – O atleta que
eventualmente for substituído ou excluído por outro, não mais poderá atuar por
aquela ou por qualquer outra equipe no mesmo campeonato.
Art.
57° - As ocorrências e anotações constadas em súmula relacionada aos cartões ou
qualquer outro registro do jogo deverão constar nas três vias da referida
súmula juntamente com a assinatura dos árbitros e do mesário da mesma partida,
mas em caso de relato de algum fato, bastará constar no verso da 1ª via.
Art.
58° - Os atletas que não compareceram para a partida sem justificativa
provocando o
W.O
da equipe serão punidos com Suspensão de 12 a 24 meses de todas as competições
municipais. As justificativas deverão ser entregues ate 24 horas após a partida
para a comissão
Organizadora.
Art. 59º - A penalidade que não puder ser
cumprida no campeonato em andamento será estendida ao próximo campeonato
promovido pelo Departamento de Esportes.
Art. 60º - As seguintes atitudes serão
punidas com a suspensão do infrator por 01 (uma) partida, além da penalidade
por cartão, se for o caso:
a) Invadir o campo com a partida em andamento
ou interrompida por problemas disciplinares;
b) Quebrar qualquer objeto pertencente ao
Município, ou depredar as dependências da Praça Esportiva decorrentes de
atitudes intencionais. No caso de prejuízo ao patrimônio público caberá o
ressarcimento devido.
c) Abandonar o campo de jogo ou o banco de
reservas, ainda que temporariamente, sem autorização do árbitro ou mesário respectivamente.
d) Retirar a camisa do uniforme no campo de
jogo ou banco de reservas em atitude de desrespeito ao técnico, Coordenador,
companheiros de equipes e decisões de arbitragem.
Parágrafo
Primeiro
- As penalidades mínimas descritas neste Capitulo poderão ser aplicadas
automaticamente pelo Departamento de Esportes, exceto quando os membros da
Comissão Disciplinar acharem por bem definir penas mais rigorosas.
Parágrafo
Segundo
- Outros relatos de indisciplina não abordados nesse capitulo, serão analisados
pela Comissão Disciplinar do Campeonato, que definirá a punição a ser aplicada.
DAS DENÚNCIAS E
PROTESTOS
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Art.
Art. 61° - As denúncias ou protestos deverão ser feitas por escrito e enviadas
a Comissão, acompanhado das devidas provas, até às 17 horas, do primeiro dia
útil subsequente ao fato ocorrido, na sala do Departamento de Esportes,
acompanhado da taxa de denúncia.
Obs: A taxa de denúncia,
protestos ou recursos será de R$ 100,00 (Cem Reais), caso a equipe que fez o
protesto ganhar a causa, receberá este valor de volta.
DA COMISSÃO
DISCIPLINAR
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Art.
62º - Todos os atos e infrações anotadas no verso da súmula, bem como todos os
protestos encaminhados serão analisados pela Comissão Disciplinar que será
formada por 05 (cinco) membros indicados pelo Departamento de Esportes.
Art.
63° - A Comissão Disciplinar (CD) será constituída para atuar durante a
realização do Campeonato Municipal Futebol Suíço, Categoria Veterano, Edição de
2015, com as funções de analisar, emitir parecer e julgar as situações que
contrariarem os princípios expostos neste regulamento.
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
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Art.
64° - A entidade promotora do Campeonato não responderá por qualquer contusão
ou acidentes eventuais que possam ocorrer com os participantes no decorrer do
Campeonato, nem mesmo com árbitros e representantes em serviço.
Art. 65º - Os atletas,
diretores, árbitros e representantes envolvidos no Campeonato, estarão
obrigados às determinações deste regulamento, dando-se como ciente de suas
obrigações e direitos, não podendo alegar desconhecimento das disposições
contidas neste regulamento.
Art.
66° - Os casos omissos neste regulamento serão analisados pelo Departamento de
Esportes e julgados pela Comissão Disciplinar (C.D.).
Janiópolis,
20 de Janeiro de 2015.
NELSON
DA SILVA BARBOSA
Diretor do Departamento de Esportes