CAPÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A Copa Arapuan de Futebol Suíço, Categoria
Livre é organizada pelo Departamento Municipal de Esportes, por intermédio da
Administração Municipal.
Art. 2º - As equipes inscritas e as pessoas
(atletas e dirigentes) a elas vinculadas que participarem da competição serão
consideradas conhecedores deste Regulamento Geral, e, assim, submeter-se-ão,
sem reserva alguma, a todas as suas disposições e às conseqüências que delas
possam emanar.
Art. 3º - Este regulamento seguirá as
diretrizes normativas da CBF – Confederação Brasileira de Futebol, CBJD -
Código Brasileiro de Justiça Desportiva e as legislações federal, estadual e/ou
municipal aplicável às competições esportivas.
Art. 4º - A Comissão Organizadora reserva-se
o direito de alterar as disposições relacionadas neste regulamento sempre que
julgar necessário para o bom andamento da competição, podendo alterar tabela
(datas e horários) e outras disposições na forma de Notas Oficiais e Resoluções
desde que atendidas às questões legais.
CAPÍTULO
II
DAS
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 5º - Compete ao Departamento Municipal
de Esportes, promover, desenvolver e executar as ações necessárias ao pleno desenvolvimento
do campeonato.
Art. 6º - O calendário do Departamento de
Esportes e as datas das partidas da Copa Arapuan prevalecem sobre quaisquer outros
campeonatos ou torneios, salvo concessão expressa pelo Departamento.
Art. 7º – Quaisquer modificações nas tabelas
das competições somente poderão ocorrer se autorizadas e publicadas pelo
Departamento de Esportes em um prazo de antecedência de 48 horas da data
programada da partida em foco.
CAPÍTULO
III
DA
CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS
Art. 8° - Poderão participar da Copa Arapuan
de Futsal todos os atletas acima de 14 anos, desde que estejam em situação
regular com o Departamento de Esportes de Janiópolis ou quaisquer outro
Departamento ou Secretaria de Municípios vizinhos.
Art. 9° - Os atletas e dirigentes inscritos
por uma equipe, não poderão participar de outra, pois não será permitida a
duplicidade de inscrição.
§ 1º - Se este fato
for constatado antes do início dos jogos, o atleta ou dirigente deverá escolher
em qual equipe pretende jogar e fica valendo o registro para a primeira equipe
que ele atuar.
Art. 10º - Atletas menores de idade terão sua
inscrição e participação autorizada pelos pais ou responsáveis e será de
responsabilidade dos dirigentes a apresentação da autorização.
Art. 11º – Em caso de uma equipe não se
apresentar em campo para uma partida previamente programada, ou se apresentar
em número inferior a (05) cinco atletas a partida não terá seu início, pois,
nenhuma partida poderá ser disputada com menos de (05) cinco atletas.
§ 1º - Caso isso ocorra, o árbitro aguardará
até dez (10) minutos após a hora marcada para o início do jogo, em seguida o time
regularmente presente será declarado vencedor por WxO.
§ 2º - Se o fato previsto no parágrafo
anterior ocorrer com ambos os clubes, os dois serão declarados perdedores por
um (01) a zero.
§ 3º - Se uma partida teve início e uma das
equipes ficar reduzida a menos de (05) cinco atletas, dando causa a essa
situação, tal equipe perderá os pontos em disputa no caso de estar vencendo.
§ 4º - O resultado da partida será mantido se
no momento do seu encerramento a equipe adversária estiver vencendo a partida
por três (03) a zero.
Art. 12º - Nos casos em que uma equipe não se
apresentar ou se apresentar com menos de cinco atletas, dando causa a não
realização da partida (WO), o clube será eliminado automaticamente da
competição sendo que os resultados das partidas já realizadas se mantêm e as demais
partidas ficam declaradas perdidas pelo placar de um a zero.
CAPÍTULO
V
DA
COMISSÃO DE JULGAMENTO, DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES.
Art. 13° - A Comissão de Julgamento será
formada por Cinco membros indicados pela Comissão Organizadora do Departamento
Municipal de Esportes.
Art. 14° - Qualquer integrante de uma equipe
que agredir fisicamente qualquer pessoa enquanto estiverem sendo realizadas
competições esportivas, constadas em súmula, será eliminado da competição, onde
ainda será julgado pela Comissão de Julgamento. Ofensas morais e outros,
relatados pela arbitragem, serão analisados e julgados de acordo com
dispositivos do CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Art. 15° - As ocorrências e anotações
constadas em súmula relacionada aos cartões ou qualquer outro registro do jogo
deverão constar nas três vias da referida súmula juntamente com a assinatura
dos árbitros e do mesário da mesma partida, mas em caso de relato de algum
fato, bastará constar no verso da 1ª via.
Art. 16º - A inobservância ou descumprimento
deste regulamento sujeitará o infrator às seguintes penalidades: Advertência; Suspensão
de “X” jogos; Desligamento da competição.
Art. 17º - O atleta que for expulso de campo
ou do banco de reservas ficará automaticamente impedido de participar da
partida subsequente, independentemente de decisão da Justiça Desportiva, no
julgamento da infração disciplinar.
PARÁGRAFO
ÚNICO
- Se o julgamento ocorrer após o cumprimento da suspensão automática, sendo o
atleta suspenso, deduzir-se-á da pena a partida em consequência da expulsão.
Art. 18º - Perde a condição de jogo para a
partida oficial subsequente da mesma competição, o atleta advertido pelo
árbitro a cada série de três advertências com cartões amarelos,
independentemente da sequência das partidas previstas na tabela da competição.
§ 1° - O controle da contagem do número de
cartões amarelos e vermelhos recebidos pelo atleta é da exclusiva
responsabilidade das equipes disputantes da competição.
§ 2º - Na aplicação dos cartões amarelos deve
prevalecer o seguinte protocolo:
a) Quando um atleta
for advertido com o cartão amarelo e posteriormente for expulso de campo pela
exibição direta do cartão vermelho, aquele cartão amarelo anteriormente exibido
permanecerá em vigor para o cômputo dos três cartões que resultarão em
impedimento automático;
b) Quando o cartão
amarelo a que se refere o item anterior for o terceiro da série, o atleta será
penalizado com dois impedimentos automáticos, sendo um pela sequência dos três
cartões amarelos, e outro pelo recebimento do cartão vermelho;
c) Quando, na mesma
partida, um atleta recebe um primeiro cartão amarelo e posteriormente recebe um
segundo cartão amarelo, do que resulta a exibição do cartão vermelho, o cartão
amarelo que precedeu ao vermelho não será considerado para o cômputo dos três
cartões amarelos.
Art. 19º – Os atletas advertidos com cartões
durante as partidas do Campeonato Municipal serão penalizados com o pagamento
de “multa” no valor de R$ 5,00 (cinco reais) para o AMARELO e R$ 10,00 (Dez
Reais) para o VERMELHO.
§ 1° - Os valores arrecadados com as multas
dos cartões serão utilizados para complementar o pagamento de árbitros e
mesários.
CAPÍTULO
VI
DO
ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDAS
Art. 20º - O árbitro é a única autoridade
para decidir sobre o adiamento, interrupção ou suspensão da partida no local de
jogo.
CAPÍTULO
VII
DA
ARBITRAGEM
Art. 21º - O quadro de arbitragem para as
partidas da Copa Arapuan de Futebol Suíço será de responsabilidade do
Departamento Municipal de Esportes.
Art. 22º - Fica a cargo da arbitragem a
definição da necessidade de troca de uniforme quando da semelhança dos mesmos.
Quando a arbitragem julgar necessário será feito um sorteio e a equipe
perdedora terá 10 minutos para providenciar a troca.
CAPÍTULO
VIII
DAS
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Art. 23º - O Departamento de Esportes
compromete-se na questão financeira ao pagamento da premiação em troféus,
medalhas e dinheiro, conforme segue.
1º Lugar – Troféu, Medalhas e R$ 600,00 (Seissentos
Reais) em dinheiro;
2º Lugar – Troféu, Medalhas e R$ 300,00 (Trezentos
Reais) em dinheiro;
3º Lugar – Troféu e R$ 200,00 (Duzentos Reais)
em dinheiro;
4º Lugar – Troféu e R$ 100,00 (Cem Reais) em
dinheiro;
§ 1º - O artilheiro e o goleiro menos vazado
receberão medalhas em R$ 50,00 (Cinquenta Reais) em dinheiro, caso dois atletas
terminem empatados a premiação fica com mais velho.
Art. 24º – As equipes comprometem-se na questão
do pagamento de Taxa de Arbitragem no valor de R$ 100,00 até o dia 18 de
Janeiro.
CAPÍTULO
IX
DAS
DISPOSIÇÕES TÉCNICAS
Art. 25º - Os jogos da Copa Arapuan de
Futebol Suíço serão realizados no Campo de Futebol Suíço do Distrito de Arapuan.
§ 1º - Os jogos serão realizados nas terças e
sextas-feiras, a partir das 18h45min, com 15 minutos de tolerância, apenas para
o primeiro jogo.
§ 2º - Os jogos terão duração de 50 minutos,
divididos em dois tempos iguais de 25 minutos cada com intervalo de 5 minutos
para descanso.
§ 3º - Em caso de chuvas ou temporais a
rodada será cancelada (01) uma hora antes do primeiro jogo, cabendo ao
dirigente manter contato com o Departamento, antes de se dirigir ao local do
jogo.
Art. 26° - Na substituição, os atletas entram
e saem na lateral do campo onde se encontra o mesário do lado de seu campo de
jogo.
§ 1º - O atleta que entrar no jogo antes do colega
sair do campo será punido com cartão amarelo.
§ 2º - Somente um atleta contundido poderá
sair em qualquer lado do campo.
§ 3º - Caso alguma equipe não tenha técnico,
o capitão terá autoridade para assumir a função.
Art. 27° - As faltas serão sempre em tiro
livre direto com barreira, exceto quando o árbitro levantar um dos braços,
pedindo a cobrança de tiro livre indireto (dois lances).
§ 1º - A equipe que cometer 05 (cinco) faltas
será advertida e a partir da 6ª falta o adversário poderá cobrar tiro livre
direto, sem barreira. A contagem de faltas será zerada a cada período.
§ 2º - As faltas de tiro livre
indireto não serão computadas pelo mesário.
§ 3º - O Atleta que cometer cinco (05) faltas
durante o jogo estará eliminado da partida, podendo entrar outro atleta em seu
lugar imediatamente.
§ 4º - A lei da vantagem será aplicada, dando
oportunidade para que nunca seja beneficiado o infrator. Entretanto, uma vez
não aproveitada à vantagem, a infração não deve ser assinalada, mas o infrator
deve ser advertido na primeira paralisação.
Art. 28° - Os arremessos laterais serão
cobrados sempre com as duas mãos por cima da cabeça e os escanteios cobrados
sempre com os pés.
Art. 29º - A equipe que por motivo de força
maior deixar de comparecer em qualquer partida, por acidente ou morte, ocorrido
com qualquer atleta ou membro da família, registrado para Campeonato, devidamente
comprovados, deve informar dentro de 24 horas através de documento. Com tudo
comprovado, será marcada nova data para a partida, sem que seja prejudicada
nenhuma das equipes.
Art. 30º - Durante o desenrolar de um jogo,
somente serão permitidas dentro do campo, com a devida autorização do arbitro,
a presença de autoridades, policiais e membros da imprensa que estejam no
desempenho de sua função, devidamente identificados.
Art. 31º – Serão utilizados os seguintes
critérios de pontuação:
a) Vitória..................03 pontos;
b) Empate................01 ponto;
c) Derrota................00 ponto.
Art. 32º - Serão utilizados os seguintes
critérios para suspensão disciplinar:
a) 3 Cartões Amarelos................01 jogo
suspenso;
b) 1 Cartão Vermelho..................01 jogo
suspenso + pena do julgamento;
c) A contagem de cartões será zerada ao final
da primeira fase, mas o atleta que receber o terceiro cartão na última partida
da fase terá que cumprir na semifinal.
d) Para efeito do controle previsto neste
artigo, valerá o cartão-súmula dos jogos, cabendo as equipes sua retirada junto
ao mesário imediatamente após seu término.
CAPÍTULO
X
DO
SISTEMA DE DISPUTA
Art. 32º – Conforme definido no Congresso
Técnico, realizado no dia 13 de janeiro, nas dependências do Ginásio de
Esportes de Janiópolis, a Copa Arapuan de Futebol Suíço – Categoria Livre terá
participação de 09 (nove) equipes que foram divididas em dois grupos, o
primeiro denominado Grupo “A” com 04 (quatro) equipes e o segundo denominado
Grupo “B” com 05 (cinco) equipes. Veja como ficou a composição dos grupos após
o sorteio:
GRUPO A
|
GRUPO B
|
|||
1
|
Boa
Esperança
|
2
|
São
Francisco
|
|
3
|
Edinho Auto
Car
|
4
|
São
Domingos
|
|
5
|
Arapuan
|
6
|
Marmoraria
Boa Esperança
|
|
7
|
Bar Pingo
D’Ouro
|
8
|
Prolar
Móveis
|
|
9
|
Jucrijan
|
|||
§ 1º – Na primeira fase, as equipes jogarão
todos contra todos dentro do grupo em turno único, classificando as 02 (duas)
melhores para a SEMIFINAL.
§ 2º – Na SEMIFINAL haverá cruzamento
olímpico, ou seja, o primeiro colocado de um grupo enfrenta o segundo colocado
do outro grupo.
§ 3º – Os vencedores disputarão o título e os
perdedores farão a disputa de terceiro lugar.
Art. 33º - Na Semifinal e Final, em caso de
empate no tempo normal, o desempate será através de cobrança de penalidades,
não havendo prorrogação:
a) Realização de cinco (05) penalidades
máximas alternadas, caso persista o empate será cobrada uma penalidade
alternada até que ocorra o desempate conforme regra oficial.
Art. 34º - O atleta só poderá repetir a
cobrança após todos os jogadores que terminarem a partida, incluindo o goleiro,
terem realizado uma cobrança de penalidade.
Art. 35º - Quanto ao desempate entre duas
equipes, serão observados os seguintes critérios:
a) Confronto Direto;
b) Maior número de vitórias;
c) Saldo de Gols;
d) Maior número de gols pró;
e) Menor número de gols contra;
f) Sorteio Público.
§ 1º - Em caso de empate entre três ou mais
equipes, elimina-se o critério “a” confronto direto e o desempate seguirá a
ordem dos demais critérios.
CAPÍTULO
XI
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36º - As despesas das equipes
provenientes com material esportivo, transporte e outras correrão por conta das
equipes participantes.
Art. 37º - O Departamento Municipal de
Esportes não se responsabiliza por acidentes ocorridos ou ocasionados a
atletas, técnicos, dirigentes ou a terceiros, antes, durante ou após a
realização de cada uma das partidas.
Art. 38º - Não será obrigatório o uso da
caneleira, mesmo assim, o Departamento de Esportes recomenda sua utilização
pelos atletas como forma de proteção a sua própria integridade física.
Art. 39º - Os clubes deverão usar nas
competições os uniformes conforme regra oficial, havendo a necessidade de troca
de uniforme o árbitro procederá ao sorteio.
Art. 40º - Nas partidas em que se justificar
o cumprimento do “minuto de silêncio”, as solicitações nesse sentido deverão
ser feitas a equipe de arbitragem no local de jogo.
Art. 41º – As equipes e atletas ficam cientes
de que suas participações no citado Campeonato autorizam o Departamento de
Esportes a utilizar e divulgar sua imagem para fins institucionais e/ou
promocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil e
exterior, não cabendo ao participante e nem àquele que o representa nenhum tipo
de indenização ou pagamento pela utilização e uso da imagem.
Art. 42º - O Departamento de Esportes
expedirá normas e instruções complementares que se fizerem necessárias, através
de Notas Oficiais e Resoluções.
Art. 43º - Os casos omissos serão resolvidos
pelo Departamento de Esportes e a Comissão Especial Disciplinar (CED), através
de comunicação formal às partes interessadas.
Janiópolis, 13 de Janeiro de 2016.