=Regulamento Geral

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - A Copa Arapuan de Futebol Suíço, Categoria Livre é organizada pelo Departamento Municipal de Esportes, por intermédio da Administração Municipal.

Art. 2º - As equipes inscritas e as pessoas (atletas e dirigentes) a elas vinculadas que participarem da competição serão consideradas conhecedores deste Regulamento Geral, e, assim, submeter-se-ão, sem reserva alguma, a todas as suas disposições e às conseqüências que delas possam emanar.

Art. 3º - Este regulamento seguirá as diretrizes normativas da CBF – Confederação Brasileira de Futebol, CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva e as legislações federal, estadual e/ou municipal aplicável às competições esportivas.

Art. 4º - A Comissão Organizadora reserva-se o direito de alterar as disposições relacionadas neste regulamento sempre que julgar necessário para o bom andamento da competição, podendo alterar tabela (datas e horários) e outras disposições na forma de Notas Oficiais e Resoluções desde que atendidas às questões legais.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 5º - Compete ao Departamento Municipal de Esportes, promover, desenvolver e executar as ações necessárias ao pleno desenvolvimento do campeonato.

Art. 6º - O calendário do Departamento de Esportes e as datas das partidas da Copa Arapuan prevalecem sobre quaisquer outros campeonatos ou torneios, salvo concessão expressa pelo Departamento.

Art. 7º – Quaisquer modificações nas tabelas das competições somente poderão ocorrer se autorizadas e publicadas pelo Departamento de Esportes em um prazo de antecedência de 48 horas da data programada da partida em foco.

CAPÍTULO III

DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS

Art. 8° - Poderão participar da Copa Arapuan de Futsal todos os atletas acima de 14 anos, desde que estejam em situação regular com o Departamento de Esportes de Janiópolis ou quaisquer outro Departamento ou Secretaria de Municípios vizinhos.

Art. 9° - Os atletas e dirigentes inscritos por uma equipe, não poderão participar de outra, pois não será permitida a duplicidade de inscrição.

§ 1º - Se este fato for constatado antes do início dos jogos, o atleta ou dirigente deverá escolher em qual equipe pretende jogar e fica valendo o registro para a primeira equipe que ele atuar.

Art. 10º - Atletas menores de idade terão sua inscrição e participação autorizada pelos pais ou responsáveis e será de responsabilidade dos dirigentes a apresentação da autorização.

Art. 11º – Em caso de uma equipe não se apresentar em campo para uma partida previamente programada, ou se apresentar em número inferior a (05) cinco atletas a partida não terá seu início, pois, nenhuma partida poderá ser disputada com menos de (05) cinco atletas.

§ 1º - Caso isso ocorra, o árbitro aguardará até dez (10) minutos após a hora marcada para o início do jogo, em seguida o time regularmente presente será declarado vencedor por WxO.

§ 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambos os clubes, os dois serão declarados perdedores por um (01) a zero.

§ 3º - Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de (05) cinco atletas, dando causa a essa situação, tal equipe perderá os pontos em disputa no caso de estar vencendo.

§ 4º - O resultado da partida será mantido se no momento do seu encerramento a equipe adversária estiver vencendo a partida por três (03) a zero.

Art. 12º - Nos casos em que uma equipe não se apresentar ou se apresentar com menos de cinco atletas, dando causa a não realização da partida (WO), o clube será eliminado automaticamente da competição sendo que os resultados das partidas já realizadas se mantêm e as demais partidas ficam declaradas perdidas pelo placar de um a zero.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DE JULGAMENTO, DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES.

Art. 13° - A Comissão de Julgamento será formada por Cinco membros indicados pela Comissão Organizadora do Departamento Municipal de Esportes.

  

Art. 14° - Qualquer integrante de uma equipe que agredir fisicamente qualquer pessoa enquanto estiverem sendo realizadas competições esportivas, constadas em súmula, será eliminado da competição, onde ainda será julgado pela Comissão de Julgamento. Ofensas morais e outros, relatados pela arbitragem, serão analisados e julgados de acordo com dispositivos do CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Art. 15° - As ocorrências e anotações constadas em súmula relacionada aos cartões ou qualquer outro registro do jogo deverão constar nas três vias da referida súmula juntamente com a assinatura dos árbitros e do mesário da mesma partida, mas em caso de relato de algum fato, bastará constar no verso da 1ª via.

Art. 16º - A inobservância ou descumprimento deste regulamento sujeitará o infrator às seguintes penalidades: Advertência; Suspensão de “X” jogos; Desligamento da competição.

Art. 17º - O atleta que for expulso de campo ou do banco de reservas ficará automaticamente impedido de participar da partida subsequente, independentemente de decisão da Justiça Desportiva, no julgamento da infração disciplinar.

PARÁGRAFO ÚNICO - Se o julgamento ocorrer após o cumprimento da suspensão automática, sendo o atleta suspenso, deduzir-se-á da pena a partida em consequência da expulsão.

Art. 18º - Perde a condição de jogo para a partida oficial subsequente da mesma competição, o atleta advertido pelo árbitro a cada série de três advertências com cartões amarelos, independentemente da sequência das partidas previstas na tabela da competição.

§ 1° - O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelo atleta é da exclusiva responsabilidade das equipes disputantes da competição.

§ 2º - Na aplicação dos cartões amarelos deve prevalecer o seguinte protocolo:

a) Quando um atleta for advertido com o cartão amarelo e posteriormente for expulso de campo pela exibição direta do cartão vermelho, aquele cartão amarelo anteriormente exibido permanecerá em vigor para o cômputo dos três cartões que resultarão em impedimento automático;

b) Quando o cartão amarelo a que se refere o item anterior for o terceiro da série, o atleta será penalizado com dois impedimentos automáticos, sendo um pela sequência dos três cartões amarelos, e outro pelo recebimento do cartão vermelho;

c) Quando, na mesma partida, um atleta recebe um primeiro cartão amarelo e posteriormente recebe um segundo cartão amarelo, do que resulta a exibição do cartão vermelho, o cartão amarelo que precedeu ao vermelho não será considerado para o cômputo dos três cartões amarelos.

Art. 19º – Os atletas advertidos com cartões durante as partidas do Campeonato Municipal serão penalizados com o pagamento de “multa” no valor de R$ 5,00 (cinco reais) para o AMARELO e R$ 10,00 (Dez Reais) para o VERMELHO.

§ 1° - Os valores arrecadados com as multas dos cartões serão utilizados para complementar o pagamento de árbitros e mesários.

CAPÍTULO VI

DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDAS

Art. 20º - O árbitro é a única autoridade para decidir sobre o adiamento, interrupção ou suspensão da partida no local de jogo.

CAPÍTULO VII

DA ARBITRAGEM

Art. 21º - O quadro de arbitragem para as partidas da Copa Arapuan de Futebol Suíço será de responsabilidade do Departamento Municipal de Esportes.

Art. 22º - Fica a cargo da arbitragem a definição da necessidade de troca de uniforme quando da semelhança dos mesmos. Quando a arbitragem julgar necessário será feito um sorteio e a equipe perdedora terá 10 minutos para providenciar a troca.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Art. 23º - O Departamento de Esportes compromete-se na questão financeira ao pagamento da premiação em troféus, medalhas e dinheiro, conforme segue.

1º Lugar – Troféu, Medalhas e R$ 600,00 (Seissentos Reais) em dinheiro;

2º Lugar – Troféu, Medalhas e R$ 300,00 (Trezentos Reais) em dinheiro;

3º Lugar – Troféu e R$ 200,00 (Duzentos Reais) em dinheiro;

4º Lugar – Troféu e R$ 100,00 (Cem Reais) em dinheiro;

§ 1º - O artilheiro e o goleiro menos vazado receberão medalhas em R$ 50,00 (Cinquenta Reais) em dinheiro, caso dois atletas terminem empatados a premiação fica com mais velho.

Art. 24º – As equipes comprometem-se na questão do pagamento de Taxa de Arbitragem no valor de R$ 100,00 até o dia 18 de Janeiro.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 25º - Os jogos da Copa Arapuan de Futebol Suíço serão realizados no Campo de Futebol Suíço do Distrito de Arapuan.

§ 1º - Os jogos serão realizados nas terças e sextas-feiras, a partir das 18h45min, com 15 minutos de tolerância, apenas para o primeiro jogo. 

§ 2º - Os jogos terão duração de 50 minutos, divididos em dois tempos iguais de 25 minutos cada com intervalo de 5 minutos para descanso.

§ 3º - Em caso de chuvas ou temporais a rodada será cancelada (01) uma hora antes do primeiro jogo, cabendo ao dirigente manter contato com o Departamento, antes de se dirigir ao local do jogo.

Art. 26° - Na substituição, os atletas entram e saem na lateral do campo onde se encontra o mesário do lado de seu campo de jogo.

§ 1º - O atleta que entrar no jogo antes do colega sair do campo será punido com cartão amarelo.

§ 2º - Somente um atleta contundido poderá sair em qualquer lado do campo.

§ 3º - Caso alguma equipe não tenha técnico, o capitão terá autoridade para assumir a função.

Art. 27° - As faltas serão sempre em tiro livre direto com barreira, exceto quando o árbitro levantar um dos braços, pedindo a cobrança de tiro livre indireto (dois lances).

§ 1º - A equipe que cometer 05 (cinco) faltas será advertida e a partir da 6ª falta o adversário poderá cobrar tiro livre direto, sem barreira. A contagem de faltas será zerada a cada período.

§ 2º - As faltas de tiro livre indireto não serão computadas pelo mesário.

§ 3º - O Atleta que cometer cinco (05) faltas durante o jogo estará eliminado da partida, podendo entrar outro atleta em seu lugar imediatamente.

§ 4º - A lei da vantagem será aplicada, dando oportunidade para que nunca seja beneficiado o infrator. Entretanto, uma vez não aproveitada à vantagem, a infração não deve ser assinalada, mas o infrator deve ser advertido na primeira paralisação.

Art. 28° - Os arremessos laterais serão cobrados sempre com as duas mãos por cima da cabeça e os escanteios cobrados sempre com os pés.

Art. 29º - A equipe que por motivo de força maior deixar de comparecer em qualquer partida, por acidente ou morte, ocorrido com qualquer atleta ou membro da família, registrado para Campeonato, devidamente comprovados, deve informar dentro de 24 horas através de documento. Com tudo comprovado, será marcada nova data para a partida, sem que seja prejudicada nenhuma das equipes.

Art. 30º - Durante o desenrolar de um jogo, somente serão permitidas dentro do campo, com a devida autorização do arbitro, a presença de autoridades, policiais e membros da imprensa que estejam no desempenho de sua função, devidamente identificados.

Art. 31º – Serão utilizados os seguintes critérios de pontuação:

a) Vitória..................03 pontos;

b) Empate................01 ponto;

c) Derrota................00 ponto.

Art. 32º - Serão utilizados os seguintes critérios para suspensão disciplinar:

a) 3 Cartões Amarelos................01 jogo suspenso;

b) 1 Cartão Vermelho..................01 jogo suspenso + pena do julgamento;

c) A contagem de cartões será zerada ao final da primeira fase, mas o atleta que receber o terceiro cartão na última partida da fase terá que cumprir na semifinal.

d) Para efeito do controle previsto neste artigo, valerá o cartão-súmula dos jogos, cabendo as equipes sua retirada junto ao mesário imediatamente após seu término.

CAPÍTULO X

DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 32º – Conforme definido no Congresso Técnico, realizado no dia 13 de janeiro, nas dependências do Ginásio de Esportes de Janiópolis, a Copa Arapuan de Futebol Suíço – Categoria Livre terá participação de 09 (nove) equipes que foram divididas em dois grupos, o primeiro denominado Grupo “A” com 04 (quatro) equipes e o segundo denominado Grupo “B” com 05 (cinco) equipes. Veja como ficou a composição dos grupos após o sorteio:

GRUPO A			GRUPO B
1	Boa Esperança	2		São Francisco
3	Edinho Auto Car	4		São Domingos
5	Arapuan	6		Marmoraria Boa Esperança
7	Bar Pingo D’Ouro	8		Prolar Móveis
		9		Jucrijan

§ 1º – Na primeira fase, as equipes jogarão todos contra todos dentro do grupo em turno único, classificando as 02 (duas) melhores para a SEMIFINAL.

§ 2º – Na SEMIFINAL haverá cruzamento olímpico, ou seja, o primeiro colocado de um grupo enfrenta o segundo colocado do outro grupo.

§ 3º – Os vencedores disputarão o título e os perdedores farão a disputa de terceiro lugar.

Art. 33º - Na Semifinal e Final, em caso de empate no tempo normal, o desempate será através de cobrança de penalidades, não havendo prorrogação:

a) Realização de cinco (05) penalidades máximas alternadas, caso persista o empate será cobrada uma penalidade alternada até que ocorra o desempate conforme regra oficial.

Art. 34º - O atleta só poderá repetir a cobrança após todos os jogadores que terminarem a partida, incluindo o goleiro, terem realizado uma cobrança de penalidade.

Art. 35º - Quanto ao desempate entre duas equipes, serão observados os seguintes critérios:

a) Confronto Direto;

b) Maior número de vitórias;

c) Saldo de Gols;

d) Maior número de gols pró;

e) Menor número de gols contra;

f) Sorteio Público.

§ 1º - Em caso de empate entre três ou mais equipes, elimina-se o critério “a” confronto direto e o desempate seguirá a ordem dos demais critérios.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 36º - As despesas das equipes provenientes com material esportivo, transporte e outras correrão por conta das equipes participantes.

Art. 37º - O Departamento Municipal de Esportes não se responsabiliza por acidentes ocorridos ou ocasionados a atletas, técnicos, dirigentes ou a terceiros, antes, durante ou após a realização de cada uma das partidas.

Art. 38º - Não será obrigatório o uso da caneleira, mesmo assim, o Departamento de Esportes recomenda sua utilização pelos atletas como forma de proteção a sua própria integridade física.

Art. 39º - Os clubes deverão usar nas competições os uniformes conforme regra oficial, havendo a necessidade de troca de uniforme o árbitro procederá ao sorteio.

Art. 40º - Nas partidas em que se justificar o cumprimento do “minuto de silêncio”, as solicitações nesse sentido deverão ser feitas a equipe de arbitragem no local de jogo.

Art. 41º – As equipes e atletas ficam cientes de que suas participações no citado Campeonato autorizam o Departamento de Esportes a utilizar e divulgar sua imagem para fins institucionais e/ou promocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil e exterior, não cabendo ao participante e nem àquele que o representa nenhum tipo de indenização ou pagamento pela utilização e uso da imagem.

Art. 42º - O Departamento de Esportes expedirá normas e instruções complementares que se fizerem necessárias, através de Notas Oficiais e Resoluções.

Art. 43º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Esportes e a Comissão Especial Disciplinar (CED), através de comunicação formal às partes interessadas.

Janiópolis, 13 de Janeiro de 2016.